Portugal tem que se defender na Futura Reforma
da PAC
Minhas Senhoras e Meus Senhores:
Quero em primeiro lugar saudar o Rotary Clube de Castelo Branco e a obra de
solidariedade que abnegadamente têm levado a efeito.
Fazer o bem vale mais do que todas as palavras do mundo e nunca nenhuma frase, por mais brilhante que seja, o conseguirá quantificar.
Dá quem tem amor ao próximo e mesmo que
tenha pouco será sempre muito para quem necessita e recebe.
"Não importa o que um homem diz ou como o diz; Importa o que faz e como
o faz" (Richard Bach)
Agradeço o amável convite que me foi endereçado e muito me honra para aqui
vir estar convosco e apresentar um tema à minha escolha.
Permitam-me que renove este agradecimento na pessoa do Sr Arquitecto José Carlos Mocito, amigo de infância, que quis desta forma distinguir-me, trazendo-me ao vosso convívio. Muito obrigado José Carlos.
Vários seriam os temas com relevante pertinência para aqui apresentar. Entre todos os que me ocorreram acabei por escolher Agricultura. Perdoem-me mas cedi à vocação e deformação profissional, cedi à minha consciência de que o sector primário continuará a ser importante no futuro próximo ou distante, mormente no nosso Distrito com marcado cariz rural.
Ao escolher este tema quero também prestar a minha homenagem aos agricultores Portugueses e, particularmente, aos Beirões porquanto têm porfiado para manter viva a actividade agrícola e o mundo rural lutando com difíceis condições de solo e clima e lutando com desvantajosas condições de ajudas da PAC em relação aos restantes agricultores da U .E. com quem têm que competir em preço e qualidade.
Ao escolher este tema assumo também, inequivocamente, a defesa do sector Agrícola e do Mundo Rural.
Em termos de Política Agrícola Comum (PAC)
está em vigor até ao ano de 2006 o acordo ractificado em 1999 na Conferencia
de Berlim, vulgarmente designado Agenda 2000 e do qual Portugal saiu prejudicado
em termos de apoios à Agricultura Portuguesa porque :
- Não viu aumentadas as quotas de produção
- Não viu melhoradas as ajudas à produção
Apesar de o dossier agrícola na Agenda 2000 ser vigente até 2006, ocorreram
tentativas por parte da Comissão Europeia ao longo de 2002 para promover uma
Revisão Intercalar da Pac que mais não seria que uma Reforma antecipada.
Sendo a actual PAC desfavorável para Portugal, a proposta da Comissão, caso fosse posta em execução, tornaria a situação dos agricultores portugueses muito pior e até mesmo insustentável.
Nestas circunstancias o Governo Português empenhou-se fortemente em contrariar a proposta da Comissão.
Ao mesmo tempo que se estava discutindo a Revisão Intercalar da PAC, a Presidência Dinamarquesa avançava no sentido de consumar o alargamento da U.E..sendo também pretendido que não fosse alterado o quadro orçamental.
Assim, propunha-se retirar receitas a todos os Estados Membros de igual forma, sem atender às condições de cada um.
Portugal iniciou a defesa dos seus interesses com um grupo de países que garantiam uma minoria de bloqueio e que posteriormente aumentou passando a constituir maioria no seio da U.E..
Finalmente,na cimeira da Presidência Dinamarquesa o entendimento França / Alemanha veio a determinar que ficasse garantida até 2006 a actual PAC e a existência de ajudas à agricultura Europeia até 2013.
Nestas circunstancias, Portugal obteve ainda da Comissão Europeia o compromisso de ser feita uma análise à especificidade da agricultura Portuguesa tendo por objectivo esbater as diferenças de ajudas em vigor em relação aos restantes Estados Membros.
Inevitavelmente, a Europa tem que fazer uma nova Reforma da PAC até 2006 para vigorar durante o próximo Quadro Comunitário de Apoio, a vigorar entre 2007 e 2013.
Dentro deste cenário, Portugal precisa de evidenciar a descriminação negativa de que tem sido vítima e já o começou a fazer, foi esse esforço desenvolvido que determinou que a Revisão Intercalar da Pac não tivesse já dado origem a uma Reforma antecipada da Pac que se pretendia fazer entrar em vigor antes do alargamento da U.E..
A proposta da Comissão Europeia mantem-se todavia em aberto tendo em vista o horizonte de 2006. Tendo sido introduzidas algumas modificações que ainda não trazem melhorias para Portugal. Tudo continua por negociar.
Dito isto, permitindo-me apresentar aqui o cenário e perspectivas da agricultura portuguesa cujas condições especificas a colocam num contexto bem distinto daquele que os restantes países da U.E. Estão habituados a conhecer pelo contacto com as agriculturas mais desenvolvidas do centro e norte da Europa.
A presente análise visa, objectivamente, a comparação da Agricultura Portuguesa com a Dinamarquesa, e que são, respectivamente, a menos e a mais apoiadas da U.E.
Neste contexto, permito-me referir que a politica agrícola comum continua a ser um eixo fundamental na construção da União Europeia, com relevante importância estratégica, económica e social devendo contribuir como factor de desenvolvimento e de coesão das agriculturas dos diversos estados membros.
De forma relevante, está consignado no Tratado da União como principio fundamental o objectivo da coesão económica e social que deverá orientar todas as políticas comuns sectoriais da União Europeia nomeadamente, a Política Agrícola Comum, que devendo estar acima de simples exercícios contabilísticos e orçamentais para conter a insatisfação dos mais débeis e manter a satisfação dos mais fortes.
É assim, indispensável que a nossa reflexão e debate se desenvolvam também dentro do objectivo de coesão.
Após este breve preâmbulo permitam-me que passe a apresentar-vos a agricultura portuguesa no contexto de adesão e integração na PAC, seu posicionamento e eventuais perspectivas no âmbito da proposta de reforma da Comissão Europeia.
A agricultura portuguesa aderiu à comunidade em 1986 em evidente estado de sub desenvolvimento e atraso em relação à dos restantes Estados Membros.
Com notável esforço por parte dos agricultores e de todos os agentes envolvidos tem tentado ultrapassar as suas debilidades e subsistir ao impacto de integração perante agriculturas mais desenvolvidas, economicamente mais rentáveis e com níveis de ajudas mais elevados.
A agricultura portuguesa tem sido obrigada a
uma difícil missão de recuperação de atrasos e à obrigatoriedade de
competir e convergir com níveis de ajuda inferiores.
1º Pilar da PAC.
Portugal ficou amarrado no 1º Pilar da PAC
às suas produtividades históricas que são baixas :
- Com baixas quotas nos produtos mais apoiados pela PAC:
. Não pode produzir mais;
. Não pode aumentar produtividade;
. Recebe baixo nível de ajudas porque o mesmo é determinado pela
produtividade histórica.
- O apoio da PAC é pequeno para os produtos mediterrânicos. Estes, têm
elevado peso na estrutura produtiva da agricultura Portuguesa.
A atribuição de ajudas em função das
produtividades é um aspecto perverso da PAC para as agriculturas menos
desenvolvidas e contraria a lógica da coesão:
- A PAC dá mais ajudas a quem tem mais produtividade histórica.lnduz um
confortável ciclo económico positivo.
- A PAC dá menos ajudas a quem tem menos produtividade histórica.lnduz um
perigoso ciclo económico negativo e segregador .
- A PAC ajuda mais quem precisa menos;
- A PAC ajuda menos quem precisa mais.
Embora adversa, a PAC é indispensável à sobrevivência da agricultura
Portuguesa.Sem essa ajuda, os resultados económicos das explorações tornam-se
negativos e levam ao colapso das mesmas.
2º Pilar da PAC - Desenvolvimento Rural
É muito importante para Portugal, permite
viabilizar e manter sistemas de agricultura tradicionais em regiões
desfavorecidas, ajudando a manter o mundo rural, a defender e preservar o
ambiente.
Portugal e a Proposta de Revisão Intercalar da Comissão Europeia
1 - A PAC consignada na Agenda 2000 está
vigente até 2006.
2 - A Revisão Intercalar da PAC não pode ser uma reforma. Pode propor
ajustamentos e abrir a discussão para que a reforma se processe a partir de
2006.
3 - Aceita :
- O reforço do 2º Pilar da PAC .
- Ligação das ajudas à eco-condicionalidade:
- Segurança alimentar
- Preservação do ambiente
- Bem-estar animal
4 - Recusa:
- A redução de ajudas à agricultura Portuguesa;
- A manutenção de baixas quotas para Portugal no 1º Pilar da PAC baseadas nos
valores históricos;
- A manutenção do nível de ajudas do 1º Pilar da PAC com base nos valores
históricos;
- O baixo nível de ajudas às culturas mediterrânicas;
- A aplicação de uma modulação cega sem atender ao nível de desenvolvimento
agrícola de cada E.M.
- A aplicação do "Decoupling".
Decoupling
É um sistema difícil de aceitar e compreender pelos agricultores e pela sociedade,com previsíveis efeitos indesejáveis.
No curto prazo:
- As agriculturas menos desenvolvidas e com baixo rendimento cessam a produção
usual.
- Se preferirem receber apenas a ajuda sem ter que produzir, os agricultores
asseguram um rendimento enquanto existir "Decoupling". Não precisam
de fazer despesas nem esforço para produzir. A produção dos respectivos
países pode baixar drasticamente nesses produtos.
- Dispondo já de uma ajuda, se passarem a desenvolver uma actividade agrícola
entre as que não têm ajudas vão concorrer deslealmente com os que já estão
nessa actividade sem ajuda. Matam essas explorações agrícolas.
Mais tarde:
- A ajuda dada à agricultura vai terminar. Ninguém vai entender que se pague a
quem não produz.
- Esta é uma forma capciosa de terminar com a PAC, com os esforços de melhorar
e convergir por parte das explorações menos desenvolvidas.
Portuga deseja:
- Que seja respeitado e posto em prática o princípio de coesão consignado no
Tratado da União;
- Que a atribuição de quotas de produção no 1º Pilar da PAC não fique
condicionada pelos valores históricos;
- Que o nível de ajudas no 1º Pilar da PAC não seja limitado pelos valores
históricos de produtividade;
- Que dentro do objectivo de coesão, o nível de ajudas no 1º Pilar da PAC
seja atribuído em função do nível médio da U .E. e igual para todos;
- Que seja melhorado o nível de ajudas aos produtos
mediterrânicos.
Fernando Penha
Castelo Branco, 18 de Fevereiro de 2003